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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 14:12
Registro de nascimento do filho pode ser alterado para constar o nome de solteira da mãe que se divorciou
Os filhos de pais separados podem pedir para mudar sua certidão de nascimento para fazer constar o nome de solteira da mãe.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 16:18
Nova certidão de nascimento começa a valer nesta quinta
Informação foi publicada no Diário Oficial da União. Documento passará a ser emitido em papel de segurança
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:38
Menor registrado duas vezes tem segunda certidão de nascimento anulada
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 18:07
Negado pedido de anulação de registro de paternidade
A 7° Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso de pai que buscava anular registro de nascimento de duas filhas de sua ex-companheira.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:15
TJES baixa norma para garantir exame de paternidade
O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:45
Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento
Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 10:26
Justiça de Santos autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento de bebê
A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas - e dos seis avós.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:05
Torturas ocorridas no DOI/Codi devem constar como causa da morte em certidão de óbito
Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito de família. Possibilidade.
Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:38
Pode ter mais de um pai na certidão de nascimento?
Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 12:34
Na certidão de nascimento, pode ter mais de um pai?
Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 17:10
Certidões de nascimento passam a ter o número do CPF do titular e paternidade socioafetiva
(17/11) o Provimento 63, que institui regras para emissão pelos cartórios de registro civil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Abril de 2024 - 14:45
Tiradentes, o herói tardio
um padrão, que declare o motivo”. Tiradentes foi um herói tardio e o único a não pertencer à elite
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:07
O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 10:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:10
Registro civil. Apelação cível.
Ação de retificação de assentamento de registro.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:52
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Array Publicado em 2013-05-07T19:00:26+00:00
Tribunal nega recurso em ação negatória de paternidade
Exame de DNA não é suficiente para afastar o vínculo paternal e tampouco para anulação do registro de nascimento